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O início do pagamento de aproximadamente R$ 580 milhões em férias-prêmio devidas a servidores estaduais aposentados continua sem uma resposta definitiva do governo estadual. Esta foi a conclusão da audiência pública realizada nesta quarta-feira (4/8/21), no Auditório José Alencar, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate atendeu a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e contou com a participação de representantes do Poder Executivo e dos servidores atingidos. Apesar das várias cobranças pelo anúncio ao menos de um cronograma de pagamento das férias-prêmio não-gozadas e convertidas em espécie, não há previsão disso acontecer, segundo informaram os dois representantes do Executivo que participaram da audiência.
Foram lembradas outras verbas devidas aos servidores, como progressões e promoções já publicadas pelo Estado e que deveriam ter sido ressarcidas de forma retroativa. Os problemas têm sido registrados por várias categorias, mas seria mais grave entre os aposentados da educação, conforme relatos feitos na audiência.
Sobre as férias-prêmio, a reclamação geral dos servidores é de que o governo estadual dificulta que elas sejam efetivamente tiradas ao longo da carreira e, por isso mesmo, deveria pagar pelo benefício no momento da aposentadoria, o que não tem acontecido. “Um governo eficiente, como eles dizem ser, deveria ter uma programação pra cumprir esse direito sem termos que cobrar”, criticou Beatriz Cerqueira.
“Os objetivos dessa audiência infelizmente não foram cumpridos. Os representantes do Executivo não trouxeram uma informação concreta. Por isso vamos marcar uma nova audiência para que o governo estadual possa anunciar um cronograma”, acrescentou a deputada.
