Movimento Benedito
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PBH inaugura Unidade de Acolhimento Infantojuvenil
30 de dezembro de 2017
Entulho, móveis e pertences de alguns dos moradores (foto:Adão de Souza/Portal PBH).
Mudança radical! Moradores da faixa de domínio da BR-040, na região do KM 536, próximo ao pontilhão da linha férrea que passa acima da Avenida Tereza Cristina, compareceram a uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para demandar soluções que garantam o seu direito à moradia, tendo em vista o deferimento pela Justiça Federal de pedido liminar de reintegração de posse da área.
De acordo com decisão judicial, as famílias deverão ser retiradas do local até o dia 31 de janeiro de 2018. O requerente da audiência, vereador Irlan Melo (PR), solicitou que a concessionária da BR-040 peça a prorrogação do prazo para a desocupação do local. O parlamentar também requereu a inclusão das famílias em programas de auxílio-moradia e de reassentamento; no entanto, a PBH e a concessionária afirmaram que, atualmente, não há previsão de atendimento a estas demandas.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Concessionária BR-040, que é responsável pela gestão da rodovia, incluindo a faixa de domínio ocupada. A empresa alega que a ocupação da área é irregular e coloca em risco a integridade das próprias famílias e dos usuários da rodovia federal. A questão é: para onde vão essas pessoas que terão de sair do entorno da rodovia sem nenhuma indenização?
