Legislativo anuncia novo repasse de R$ 3,1 milhões para reforçar ações da PBH

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“Neste momento precisamos ter austeridade com as contas públicas para que o dinheiro seja investido no lugar onde precisa, que é no cidadão, na saúde e no social”, declarou a presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino (Pode). Em uma reunião no Plenário, a líder do legislativo anunciou novo repasse no valor de R$ 3,1 milhões à Prefeitura para reforçar o caixa do Executivo neste momento de crise.

O valor, que se soma a outros montantes já enviados (mais de R$60 milhões), é resultado de uma monitorada redução de gastos no Legislativo Municipal, e tem o objetivo de unir esforços para o controle da Covid-19 na cidade. “Acredito que esta é a maior devolução de toda a história da Câmara. É nossa obrigação e responsabilidade como gestores fazer com que este dinheiro retorne ao cidadão que precisa”, avaliou a presidente.

No último mês de abril a Câmara já havia feito outro repasse de recursos, também no valor de R$ 3 milhões. Na ocasião, em reunião remota, foram discutidos com a Mesa Diretora e o secretário Municipal de Finanças da PBH, Fuad Noman, formas de os Poderes realizarem a revisão e a redução dos gastos públicos, a fim de garantir recursos para o enfrentamento da crise gerada pela chegada do coronavírus à cidade. No encontro, a vereadora Nely Aquino chegou a questionar a pasta sobre a destinação de R$ 45 milhões pela Prefeitura para a prestação de serviços publicitários ao Município, prevista em contrato firmado com uma empresa do ramo. Na data, o secretário esclareceu que uma revisão seria feita, acarretando num corte de R15 milhões da total da verba.

O repasse desta semana à PBH é de R$ 3.144.107,44. Esse valor acrescentado aos mais de R$ 60 milhões já repassados esse ano totalizam exatos R$ 63.549.706,22 repassados ao Executivo apenas em 2020. Segundo a diretora de Administração e Finanças, Sirlene Nunes Arêdes, essa devolução somente está sendo possível porque a Mesa Diretoria tem orientado uma gestão responsável que conduz à economia real nos gastos da Câmara Municipal.

Ainda segundo a diretora, embora o total de obrigações assumidas seja inferior ao mesmo período do ano de 2019, a Câmara não tem deixado de cumprir nenhum compromisso legal e uma economia real foi registrada. “De fato, quando analisados os valores tendo em conta a inflação, considerando o IPCA com índice de 4,31% em 2019, a CMBH economizou mais de R$ 700 mil no período de janeiro a abril de 2020. Assim, embora haja um aumento no valor nominal gasto, ele sequer totaliza o custo inflacionário do período”, explicou.

Os recursos economizados pela Casa advêm principalmente da suspensão da concessão de homenagens, medida prevista para até o fim do ano, e da redução de gastos com custeio. De acordo com diretora, entretanto, não é possível confirmar ainda novos repasses de recursos. “Estamos promovendo mensalmente a análise das contratações a fim de verificar e contabilizar a economia nos próximos meses. Contudo, considerando as incertezas quanto à evolução do quadro, não é possível adiantar um valor exato, uma vez que não se pode precisar com exatidão a duração de algumas medidas de isolamento”, esclareceu.