Legislativo pode mudar carga horária da PM e Bombeiros

Uma Comissão de Segurança Pública foi aberta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a carga horária dos Policias Militares e dos Bombeiros em todo o Estado. A preocupação dos deputados é em analisar denúncias de irregularidades nos cálculos das horas trabalhadas.

Foto: PMMG.

Segundo a Lei Complementar 127, de 2013, é natural que um militar trabalhe 40 horas semanais. No entanto, em visita realizada à 6ª Companhia do 1° Batalhão da PM, em Belo Horizonte, por exemplo, uma comissão ouviu relatos de sobrecarga de trabalho dos policiais – nestes casos, a sobrecarga horária estaria sendo extrapolada em 16 horas, mensalmente.

Para se ter ideia, a jornada de trabalho dos militares é de 12 horas por dia, com 24 horas de descanso. Com esse regime, é possível que durante a semana o militar trabalhe três dias e folgue dois, o que somaria 36 horas semanais. Assim, para completar a carga de 40 horas no período, os policiais fariam escalas de trabalho de fim de semana, que acabariam excedendo as horas faltantes.

Após o fim da reunião, nenhuma atitude foi tomada ou ficou prevista. Comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, diretores das corporações e representantes de associações do setor participaram da reunião para apresentarem seus pontos de vista. A próxima medida e avaliar o debate para tomar qualquer providência.