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Foto: reprodução/site oficial
Além de iniciar as atividades parlamentares nas comissões e no Plenário, os vereadores da legislatura 2021-2024 já começaram a apresentar proposições. Até o momento, 42 projetos de lei já foram recebidos pela presidência e distribuídos às comissões pertinentes.
As propostas, em sua maioria, dispõem sobre o bem-estar animal, uso do espaço público, promoção da saúde e da inclusão, proteção ambiental e incentivo ao esporte e à cultura na cidade. A regra geral de tramitação das proposições é passar pela análise das comissões permantentes, que emitem parecer recomendando sua aprovação ou rejeição, e na sequência, pela votação em Plenário, em dois turnos.
Para se tornarem leis, os textos aprovados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda dependem da sanção do prefeito. Durante a tramitação, qualquer cidadão interessado pode opinar sobre as matérias e/ou acompanhar seu andamento através das ferramentas interativas disponíveis no Portal CMBH.
