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10 de junho de 2020
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10 de junho de 2020Foto: Sarah Torres
Logo após a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte pela reabertura do comércio na capital, em 25 de maio, o Ministério Público Estadual (MPMG) pediu a revogação do decreto qua autorizava a retomada das atividades. O resultado foi divulgado na noite de terça-feira (09/06).
Conforme determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está garantido o funcionamento do comércio em Belo Horizonte. A decisão chegou junto ao julgamento do recurso proposto pelo Ministério Público Estadual contra a volta de atividades como salões de beleza, galerias e de centros comerciais populares.
“O decreto exigiu a observância de diversos critérios sanitários para possibilitar a reabertura, prevendo, inclusive, o monitoramento permanente das atividades e a publicação de boletim semanal. Previu, também, a possibilidade de regressão da fase de abertura, a qualquer momento, quando houver alteração dos boletins epidemiológicos”, escreveu o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.
