Negócios sociais: as Organizações da Sociedade Civil no contexto do mercado e na prestação de serviços essenciais

Terceiro Setor é também um importante instrumento de negócio e tem participação ativa na economia brasileira. É o que aponta um estudo executado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o qual identificou que as atividades do terceiro setor contribuíram com 4,27% do PIB brasileiro no ano de 2022.

Essa fatia dedicada às organizações que desenvolvem atividades assistenciais e filantrópicas foi bem parecida com participação do agronegócio e superior ao dobro do setor de fabricação de automóveis, ao longo do último ano. Neste intervalo de tempo, as empresas com fins agrícolas corresponderam à 4,57% do PIB nacional, enquanto as montadoras de veículos esbarraram em 1,80% da fração.

O desempenho do terceiro setor é tão grande e abrangente que o torna capaz de englobar outros tipos de atividade econômicas como saúde, educação, meio ambiente e até atividades artísticas. Neste emaranhado de trabalho, boas ações e cuidado, foram cerca de R$ 423 bilhões em círculos financeiros nos doze meses de 2022.

Além dos relevantes serviços públicos prestados pelas instituições nesses segmentos mais sensíveis da organização social, o terceiro setor tem também esse importante lado da moeda que é um forte expoente econômico para geração de empregos, círculos monetários e distribuição de renda.

Consideramos o terceiro setor como um espaço sociológico para abrigar organizações e instituições sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público. São as chamadas OSCs. Dentro deste leque temos associações, fundações, cooperativas sociais e muitos outros tipos de pessoas coletivas que, de certo modo, são assistencialistas. O curioso é que existem pessoas que entendem o terceiro setor apenas como um trampolim para caridade, mas esquece que para que ocorram essas boas ações existe gente trabalhando, dinheiro aportado e, o mais importante de tudo, conexão eficaz entre os três setores que compõem o Estado: Governo, Mercado e Terceiro Setor.

Essa lucidez é certificada pelo estudo da Fipe. Conforme o material, mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros são oriundos do terceiro setor. Isso representa 5,88% dos postos de trabalho ativos no país, maior até mesmo do que os destacados 5,86% gerados pela construção civil no Brasil em 2022. Os resultados demonstrados neste estudo ganham ainda mais relevância ao olhar a finalidade do trabalho das OSCs, que é o interesse coletivo.

Do ponto de vista econômico, esse campo gera emprego, distribuição de renda e capilarização dos recursos por todo país. E por outro lado, também entrega serviço público de qualidade, direitos sociais, transparência, desenvolvimento científico e conecta o Brasil a movimentos internacionais relevantes.

A contribuição econômica de um setor não se define apenas a partir de sua participação direta no PIB ou por indicadores de ocupação e remuneração. Além disso, existem os efeitos indiretos provenientes das relações comerciais que o setor alvo tem com os demais setores da economia. Ou seja, quando a atividade econômica adquire insumos de fornecedores, que também geram valor, postos de trabalho e renda. Cabe ressaltar que, quanto maior o nível de interdependência deste setor em relação aos demais, maior será o impacto sistêmico na economia.

Sobretudo, o terceiro setor ainda demonstra certa contribuição das atividades de diferentes segmentos. Pautada por variáveis econômicas relevantes como sua participação na composição do PIB, na geração de postos de trabalho e no valor de produção da economia, percebe-se somente de forma isolada e intrasetorial, mas também por seus encadeamentos com outros setores, ou seja, nos efeitos econômicos indiretos que o setor gera nas demais cadeias de valor.

Com as informações levantadas pelo estudo fica clara a importância do terceiro setor como gerador de ocupações e renda. Outro ponto relevante é pensar que as OSCs também formam uma verdadeira válvula de desafogamento social. Tais diretrizes são capazes de alcançar camadas que as vezes os outros setores do Estado estão distanciados e, inserindo-se neste meio, acabam promovendo certo caráter funcional ao próprio Estado.

Porém, para essa sistemática funcionar é preciso de comunhão entre as esferas. Sobretudo porque ninguém é eficaz trabalhando sozinho frente às graves questões sociais e ambientais que afetam a todos. Tanto o poder público, quanto a iniciativa privada e o terceiro setor precisam trabalhar juntos: Governo governando, Mercado Financiando e Terceiro Setor atuando com profissionalismo e transparência. Claro que não se trata de uma receita de bolo, mas podemos perceber uma engenhoca na qual todas as engrenagens precisam estar alinhadas e funcionando.

O autor é Tomáz de Aquino Resende, advogado especializado no terceiro setor e
sócio-administrador de sociedade de advogados em Minas Gerais