Nova lei prevê mais segurança a mulheres em bares e boates

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BH teve uma vitória para as mulheres. O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira trouxe a publicação de três novas leis que representam avanços nos campos da saúde, do esporte e na prevenção à violência contra a mulher na cidade.

A Lei 11.261/20 obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Já as Leis 11.262/20 e 11.264/20, respectivamente, autorizam e instituem na cidade a realização da Virada Esportiva e o Dia do Combate à Trombofilia.

Originária do Projeto de Lei 763/19, a Lei 11.261 prevê que os bares e similares devem disponibilizar à mulher que manifeste sentir-se em situação de risco a indicação das possibilidades de transporte disponíveis, de meios de comunicação, bem como a efetiva comunicação à polícia, caso haja solicitação. O texto sancionado estabelece, ainda, que sejam afixados, nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento, cartazes que informem sobre o conteúdo do projeto. Também fica a cargo dos locais especificados na proposição capacitarem seus funcionários para que auxiliem as mulheres.