Oxfam Brasil lista 10 ações prioritárias contra as desigualdades para os 100 primeiros dias do novo governo brasileiro

Campanha 100 Dias contra as Desigualdades tem como objetivo influenciar o início da próxima gestão federal e colocar a pauta das desigualdades entre as prioridades do debate público no país

 Oxfam Brasil lança nesta quinta-feira (1/12) a campanha 100 Dias contra as Desigualdades, que lista 10 ações urgentes e prioritárias para os primeiros 100 dias do novo governo brasileiro, que toma posse no próximo dia 1º de janeiro de 2023. A lista traz medidas importantes para melhorar a qualidade de vida da população brasileira, combater a fome, o racismo e a desigualdade de gênero, gerar empregos de qualidade e melhorar a renda das trabalhadoras e trabalhadores do país, entre outros pontos.

Com a campanha 100 Dias contra as Desigualdades, a Oxfam Brasil pretende influenciar o novo governo em suas ações iniciais e colocar a pauta das desigualdades entre as prioridades do debate público no país. Os primeiros meses são fundamentais para a definição dos caminhos que o governo pretende seguir e indicar seus compromissos.

Conheça aqui a página da campanha 100 Dias contra as Desigualdades.

https://www.oxfam.org.br/especiais/100-dias-contra-desigualdades/

É inadmissível conviver com mais de 33 milhões de pessoas passando fome, com a violência que mata milhares de jovens negros todos os anos, com a violência que mata mulheres e pessoas trans, com a desigualdade de renda entre homens e mulheres, entre pessoas brancas e negras. Por isso, as 10 ações reivindicadas para os 100 primeiros dias do novo governo são urgentes e importantes.

As 10 ações são:

• Garantia da diversidade de gênero, raça e região na composição do primeiro e segundo escalão do governo federal

Para reduzir as desigualdades brasileiras é fundamental enfrentar suas causas estruturantes: racismo, sexismo, discriminação territorial. Assim, os cargos de maior responsabilidade no governo federal devem ser ocupados pela diversidade de gênero, raça e região que compõem a sociedade brasileira. Essa diversidade na composição do governo não deve se restringir à ministérios específicos. É preciso ir além.

• Restabelecimento de uma política nacional de participação social

Revogar o Decreto 9.759/2019 que extinguiu e alterou aproximadamente 700 órgãos colegiados, como conselhos, comitês, grupos de trabalho, impactando a participação popular na elaboração e monitoramento de políticas públicas. Recriar os conselhos extintos pelos governos Temer e Bolsonaro com garantia de maior representatividade da sociedade civil, poderes consultivos e deliberativos.

• Aprimoramento do Bolsa Família

Garantir o valor de R$ 600,00 para o Bolsa Família/Auxílio Brasil e a retomada e aprimoramento das condicionalidades e estratégias utilizadas anteriormente. Adotar medidas emergenciais para zerar a fila de pessoas que atendem aos critérios para recebimento do benefício. Fortalecer e atualizar o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o papel dos CREAS.

• Plano de enfrentamento da fome

Reconstruir e revitalizar as políticas de erradicação da fome, por meio do Sistema Único de Assistência Social e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, recriando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), retomando o conjunto de políticas integradas responsáveis pela saída do Brasil do mapa da fome da ONU em 2014.

• Valorização Real do Salário-Mínimo

Enviar para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei recriando a Política Nacional de Valorização Real do Salário-Mínimo, garantindo aumento real com base na inflação e no PIB do período anterior.

• Demarcação de terras indígenas e titulação de quilombos e territórios agroextrativistas

Garantir o cumprimento do direito dos povos originários à demarcação de suas terras, previsto na Constituição de 1988. Iniciar processo de homologação das terras indígenas, quilombos e territórios de comunidades agroextrativistas. Restabelecer as funções dos órgãos relacionados como INCRA, FUNAI, Fundação Palmares, ICMBio e IBAMA, garantindo autonomia e orçamento.

• Taxação extraordinária de super ricos

Estabelecer medida emergencial de taxação extraordinária dos super ricos e de grandes empresas que apresentem lucros acima do planejado. Iniciar o processo de discussão e votação de uma reforma tributária justa, solidária e saudável.

• Adoção de medidas de transparência e responsabilidade com o orçamento federal

Retomar as práticas de transparência do setor público com relação a gastos, políticas e programas permitindo monitoramento da sociedade. Propor legislação que estabeleça critérios de transparência relacionados às emendas do relator, colocando fim na prática ao chamado Orçamento Secreto Iniciar processo para revogação do teto de gastos (EC 95/2016).

Enviar ao Congresso proposta de revogação do teto de gastos (EC 95/2016), propondo um novo marco de responsabilidade fiscal que seja alinhado com a responsabilidade social.

• Enfrentamento do trabalho análogo à escravidão e precário no campo

Publicar decreto reestabelecendo a Política Nacional do Trabalhador Rural Empregado – PNATRE e criando a Secretaria Nacional do Trabalhador Assalariado Rural. Fortalecer a inspeção pública de trabalho com a recomposição do orçamento e do quadro de auditores fiscais do trabalho.

• Retomada dos compromissos climáticos e garantir a retomada da aplicação das políticas ambientais

O Sistema Nacional de Meio Ambiente foi paralisado nos últimos anos. É fundamental retomar seu funcionamento com o fortalecimento dos órgãos de fiscalização, a participação da sociedade civil e o diálogo com os Estados.