PL que libera operação da Arena MRV pode ser votado em reunião extraordinária

O Plenário da Câmara de BH realiza reuniões extraordinárias nas próximas quarta e quinta-feiras, às 9h30 e às 14h30. Em pauta, o projeto que autoriza início da operação da Arena MRV antes do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo Poder Público, bem como o PL que institui as diretrizes orçamentárias para 2024. Propostas focadas no fortalecimento da educação, com o estímulo a cursinhos populares e autorização para adoção de escolas públicas pela iniciativa privada também integram a ordem do dia, assim como cinco vetos do Executivo a projetos de iniciativa parlamentar.

Entre eles, a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados. As reuniões podem ser acompanhadas presencialmente, das galerias do Plenário Amynthas de Barros, ou de forma remota, pelo canal da Câmara no Youtube. Acesse a pauta completa da extraordinária desta quarta, 16/8, às 9h30.

De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 que tramita em 2º turno, pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo Poder Público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nos termos do projeto, o Executivo poderá estabelecer que o empreendedor adote medidas que neutralizem ou reduzam impactos ainda não compensados ou mitigados, evitando a indisponibilidade de infraestrutura urbana, em especial dos sistemas viário e de transporte.

Pelo projeto, a Prefeitura definirá condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental ou urbanístico indispensáveis ao início da operação do empreendimento, e poderá restringir horários e utilização do empreendimento e dos eventos, de modo a compatibilizá-los com as condições urbanísticas e ambientais e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas.