Serviços públicos permanecem funcionando apesar da pandemia

Foto: divulgação

 

O Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que oferece à população o acesso facilitado a diversos serviços públicos, teve suas atividades impactadas desde o início da pandemia. Comprometido com medidas para evitar a propagação do novo coronavírus, o espaço passou a atender remotamente (por telefone e/ou email) e mediante agendedamento, limitando o acesso presencial e garantindo o distanciamento social. Este é o caso do Posto de Identificação, do Sine, do Procon-BH e da Conciliação Pré-processual (Papre/TJMG). O serviço de Internet Popular, que só pode ser ofertado presencialmente, foi adaptado: uma pessoa é atendida a cada 30 minutos, mediante senha. Seguem interrompidas as atividades da unidade do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e do Refeitório Popular.

O Posto de Identificação, que oferece emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª vias) e de Atestado de Antecedentes, está funcionando mediante agendamento pelo e-mail postoidentificacao@cmbh.mg.gov.br. Após o agendamento, o atendimento presencial do cidadão fica restrito às situações emergenciais, devidamente comprovadas, quando a carteira de identidade for documento necessário para: solicitar medicamentos, consulta ou tratamento médico, na rede pública ou privada de saúde, cumprir exigências das relações de trabalho ou emprego e realizar viagens nacionais ou internacionais à trabalho ou para tratamento de saúde. A unidade é uma parceria com a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O cidadão que precisa emitir carteira de trabalho, ter acesso ao seguro-desemprego e ao serviço de cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos será atendido pelo telefone (31) 3555-1267 ou email (sine.bhcamara@social.mg.gov.br) e através de agendamento virtual (www.cmbh.mg.gov.br/servicos/sine). O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) é uma parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego.

Os serviços de conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais, oferecidos pelo Posto de Atendimento Pré-processual (Papre), estão restritos ao reagendamento de audiências suspensas, feito pelo telefone (31) 3555-1240. Estão sendo realizadas duas audiências por dia, de forma presencial, e os envolvidos na conciliação não poderão comparecer às audiências com acompanhantes. O Papre é uma unidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) especializada em resolver conflitos por meio do diálogo e da negociação.

Já o consumidor que deseja apresentar dúvidas e denúncias ou solicitar esclarecimentos e informações sobre produtos ou serviços contratados deverá entrar em contato com a unidade do Procon-BH apenas por e-mail (procon@cmbh.mg.gov.br). Não haverá atendimento presencial dos consumidores no Procon do Núcleo de Cidadania durante a pandemia e segue suspensa a abertura de reclamação e de processo.

Aqueles que necessitam de acesso à internet e serviço de impressão gratuitos deverão se dirigir ao Núcleo de Cidadania e se cadastrar no local. O atendimento é feito por ordem de chegada, uma pessoa a cada 30 minutos. É preciso apresentar documento de  Identidade ou de Habilitação, ou outro documento oficial de identificação com foto. O acesso ao local é pela Portaria 3 (estacionamento) da Câmara de BH – Avenida Churchill, Bairro Santa Efigênia, próximo ao Hospital Mário Pena.