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11 de novembro de 2022Uma força-tarefa para fiscalizar a atuação profissional nas áreas de engenharia e geociências está sendo realizada em Belo Horizonte, entre os dias 07 e 11 de novembro de 2022. A blitz, promovida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), vai percorrer cerca de 300 obras e empresas na cidade.
Até outubro deste ano, o Conselho fez quase 4 mil ações de fiscalização em obras e serviços de engenharia na capital mineira. Deste total, foram identificadas 2.882 irregularidades, uma média de nove por dia, o que representa um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado. As principais encontradas foram a falta de registro de pessoa jurídica no Crea-MG, a falta de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de obra/serviço e pessoa física que deixa de contratar profissional legalmente habilitado.
O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, detalha que esse aumento das irregularidades é consequência de uma política de fiscalização mais apurada e inteligente. “O objetivo de uma ação de fiscalização é a identificação de situações que possam colocar a sociedade em risco, por exemplo, uma empresa realizando atividades de engenharia sem o devido registro no Crea-MG. É o registro dessa empresa que indica que os serviços estão sendo acompanhados por um profissional devidamente habilitado”, afirma o gerente.
O objetivo das blitze, que contam com um maior número de fiscais vindos de outras regiões do estado, é potencializar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes. Durante a ação, os fiscais exigem a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados e empresas regulares à frente de serviços de engenharia, agronomia e geociências. Nicolau explica que o profissional deve ter atribuição para exercer a atividade e deve emitir a ART. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com as suas atividades. “Mais do que atender a uma exigência legal, a participação do profissional nas atividades técnicas garante ao contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental”, reforça Nicolau.
Denúncia – O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966. A sociedade também pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência.